201508.24
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Como fazer um inventário extrajudicial passo a passo

Só quem já perdeu alguém próximo sabe o quanto a burocracia do processo de sucessão pode tornar tudo muito pior. Mas, desde 2007, a possibilidade de realização do inventário extrajudicial, feito em cartório, tornou o procedimento menos penoso. O inventário é o processo que sucede a morte, no qual se apuram os bens, os direitos…

201507.27
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Inventário e divórcio extrajudiciais de forma resumida

O inventário extrajudicial é procedimento rápido e relativamente simples, desde que não pesem irregularidades sobre os bens a serem inventariados, como a falta de algum registro nas matrículas de imóveis e ônus gravando algum bem, por exemplo. Desde 2007, com a introdução no ordenamento jurídico brasileiro da Lei nº 11.441/2007, tornou-se possível promover inventário por…

201507.20
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Direitos do trabalhador na rescisão do contrato

O presente artigo aborda os direitos do trabalhador quando da rescisão do contrato de trabalho em suas modalidades e formas de extinção do contrato. 1. DIREITOS DO TRABALHADOR NA RESCISÃO DO CONTRATO O presente artigo abordará os direitos do trabalhador quando da rescisão do contrato de trabalho em suas modalidades, ou seja, quais os direitos…

201507.14
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Responsabilidade solidária de seguradora e oficina no atraso de reparação de veículos

Notas sobre cuidados a serem observados pelo consumidor no momento de submeter automóvéis a reparos em oficinas mecânicas, em especial as credenciadas ao seguro de veículos automotores contratado Foi ao ar no Jornal da Justiça 1ª Edição, na TV Justiça, nesta quinta-feira (02-07-2015), matéria apontando a responsabilidade das seguradoras e oficinas sobre os danos causados…

201506.25
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O Marco Civil da Internet

A Lei 12.965, aprovada em abril de 2014 surgiu como uma contraproposta à Lei Azeredo, apelidada de AI 5 devido ao seu caráter meramente punitivo sem delimitar primeiro os direitos e deveres dos usuários. Surgiu numa parceria entre o Ministério da Justiça, a Fundação Getúlio Vargas e durante a sua elaboração de diversos segmento e…