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Contrato é o acordo de vontades entre duas ou mais pessoas, sobre objeto lícito e possível, com o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos. O contrato ocorre quando os contratantes, reciprocamente, ou um deles, assume a obrigação de dar, fazer ou não fazer alguma coisa.

Para o Direito existem alguns princípios pelo qual, podemos destacar como base fundamental para estabelecer um equilíbrio justo na elaboração de um contrato. As partes são livres para estipular o formalismo do contrato, desde que não seja de uma forma ilícita, sendo que uma parte lhe propõe a proposta e a outra a aceita, com o aceite, estará formado o contrato.

• PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE
• PRINCÍPIO DO CONSENSUALISMO
• PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE DA CONVENÇÃO
• PRINCÍPIO DA RELATIVIDADE DOS EFEITOS DO CONTRATO
• PRINCÍPIO DA BOA-FÉ






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